Pente-fino no BPC: governo endurece regras para concessão e revisão do benefício
Em alguns casos, quem recebe o benefício será notificado pelo INSS e terá até 90 dias para atualizar dados; caso contrário, cartão pode ser bloqueado. Cadastros vão usar biometria a partir de setembro
Segundo o governo, o pagamento desse benefício vem crescendo de forma muito rápida e desordenada nos últimos anos O governo federal publicou nesta sexta-feira (26/07) as regras para o pente-fino que será feito nos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o país. Quem recebe o BPC, não está inscrito no CadÚnico e não atualizou o cadastro no INSS nos últimos dois anos terá que atualizar os dados:
- em 45 dias, se morar em uma cidade de até 50 mil habitantes;
- em 90 dias, se morar em cidades maiores.
Os beneficiários serão notificados pelo INSS. E se não fizerem a atualização dos cadastros em até 30 dias, terão os cartões bloqueados. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo por mês ao idoso ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social – desde que atendidos critérios de renda familiar.
As regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26/07), assinadas pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência). O governo não informou se há uma data específica para os avisos do INSS começarem a ser enviados a quem recebe o BPC.
Fraudes e gasto público
Segundo o governo, o pagamento desse benefício vem crescendo de forma muito rápida e desordenada nos últimos anos. O BPC custa cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil – ou seja, 1% da soma de todos os bens e serviços produzidos no país em dado período.
Segundo o chefe da Casa Civil, Rui Costa, em média, o INSS recebe 170 mil novos pedidos de BPC por mês. O ritmo é maior que o dos outros benefícios. Na segunda-feira (22/07), o governo revisou as estimativas de gasto com o BPC e benefícios da Previdência, que passaram a custar R$ 11 bilhões a mais que o planejado para 2024. O BPC teve um aumento de R$ 6,4 bilhões, com custo total no ano passando para R$ 111,5 bilhões. Com o pente-fino, a área econômica espera identificar possíveis fraudes e irregularidades nesses cadastros. A "esperança" é de economizar alguns bilhões com a revisão – o que ajudaria no cumprimento das metas de redução de despesas para cumprir as normas do arcabouço fiscal.
Concessão e fiscalização mais rígidas
Além dos prazos para o pente-fino, o governo também publicou regras mais rígidas para a concessão e o monitoramento do BPC. Entre as mudanças, o governo definiu que:
- os cadastros passarão a incluir a biometria do beneficiário a partir de 1º de setembro deste ano. Neste caso, os requerentes do BPC, ou seu responsável legal, terão de realizar registro biométrico nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- o INSS terá que cruzar dados mensalmente para verificar se os beneficiários ainda estão dentro dos critérios de renda do programa – e interromper o pagamento de quem passou a ter renda acima do limite. O cruzamento de informações será realizado mensalmente pelo INSS para verificação da manutenção do critério de renda do grupo familiar e do acúmulo do benefício com outra renda constante em base de dados dos órgãos da Administração Pública disponíveis ou, no caso da pessoa com deficiência, da renda decorrente do exercício de atividade remunerada;
- o INSS deverá averiguar requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, ao passarem por atualização, demonstrarem "indícios de inconsistência".
— O INSS tem um programa de monitoramento constante para detectar indícios de irregularidades. Somente até maio deste ano, R$ 750,85 milhões deixaram de ser pagos indevidamente — acrescentou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Mensalmente, o INSS enviará ao ministério uma lista com benefícios que se encontram com bloqueio cautelar. Feita a verificação de renda, além do limite estabelecido em lei, será suspenso o benefício. Os pagamentos em que forem identificados indícios de irregularidades ou fraudes serão apurados com prioridade pelo INSS, que dará direito à ampla defesa e contraditório ao beneficiário.
A exceção são os moradores do Rio Grande do Sul que vivem em municípios com a situação de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal. Os beneficiários do BPC nessas cidades não passarão pelo processo de inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral neste momento.
O processo começa com o público beneficiário do BPC que não está inscrito no Cadastro Único. Os municípios terão acesso à lista de pessoas que devem passar pelo processo de inscrição no CadÚnico para que organizem o fluxo de atendimento com antecedência. Vale ressaltar que não é necessário ir aos locais de atendimento caso o beneficiário não seja notificado. Os beneficiados fora do CadÚnico serão notificados pela rede bancária (no extrato bancário de recebimento), pela Central 135, pela plataforma Meu INSS e por SMS da necessidade de comparecer ao Cras ou posto de atendimento do Cadastro Único do seu município.
Em Lei
Por lei, desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e precisam fazer atualização cadastral a cada dois anos. Os estados e municípios têm feito esforços para inclusão e atualização dessas pessoas do BPC no CadÚnico, orientando a população. São mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre pessoas idosas acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda (renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo), atendidos atualmente pelo programa assistencial.
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