Governo envia nova proposta de reestruturação de carreiras ao Legislativo
Após enfrentar muita resistência da base aliada e da oposição, o governador Eduardo Leite protocolou nesta sexta-feira um novo projeto de lei
Piratini pretende que o projeto seja votado na próxima terça-feira Após enfrentar muita resistência da base aliada e da oposição, o governador Eduardo Leite protocolou nesta sexta-feira (26/07) um novo projeto de lei visando a reformulação de carreiras do funcionalismo.
Segundo o governo do Estado, "após reuniões com entidades de servidores da área da segurança pública e de receber posicionamentos de deputados, o governo do Estado decidiu elaborar nova proposta para a reestruturação de carreiras do funcionalismo". O projeto de lei foi encaminhado na manhã desta sexta-feira (26/7) à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, com previsão de apreciação no parlamento, em convocação extraordinária, na terça-feira (30/7).
O reajuste para as categorias das forças de segurança permanece em 12,49%, parcelado em janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026. Se o projeto for aprovado no parlamento, o governo do Estado encaminhará pedido ao Ministério da Fazenda solicitando antecipação de janeiro de 2025 para outubro de 2024 do primeiro percentual a ser aplicado. Esse encaminhamento à Brasília é necessário por conta da Lei Complementar 206/2024, que proíbe despesas continuadas na vigência de decreto de estado de calamidade pública, em vigor por conta das enchentes de maio no Rio Grande do Sul.
O novo projeto prevê, para a Brigada Militar (BM) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), a abertura de vagas no Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET). Serão 2.731 na BM e 300 no CBMRS. O objetivo é realocar servidores em funções administrativas para a atividade ostensiva.
A Defesa Civil tem prevista a criação de 102 funções gratificadas (FGs) na Casa Militar, com a finalidade de reforçar a estrutura de pessoal voltada à gestão eficiente do risco e de desastres.
Para o parlamento poder focar na apreciação da nova proposta, os outros dois projetos protocolados em 17 de julho para votação em sessão extraordinária no recesso serão reenviados na primeira semana de agosto em regime de urgência, o que garante votação em 30 dias. Um deles é sobre a estrutura da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e sobre a carreira da Receita Estadual e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
No início de agosto, o governo do Estado encaminhará outros projetos, também em regime de urgência, com novos avanços na área da segurança pública. Para a Polícia Civil, vai ser proposta a criação de sobreaviso remunerado de 1/3 da hora extra, limitado a 1/3 do subsídio. Para a BM e o CBMRS, estará no projeto a extinção do Nível III da carreira de soldados (a mais baixa delas), beneficiando 9.424 servidores nas duas corporações militares. Para as três vinculadas da Secretaria da Segurança Pública (SSP), será prevista a criação de funções gratificadas. Serão 239 na Polícia Civil, 64 no CBMRS e 139 na BM.
Ainda de acordo com o projeto que será enviado em agosto para apreciação do parlamento, o Instituto-Geral de Perícias (IGP) terá equiparação da amplitude (variação entre a remuneração de ingresso e a final) entre as carreiras. Em todas deverá ser de 40%. Atualmente, em algumas delas é de 25%. Também será proposto aumento de vagas nas classes superiores, ampliando vagas disponíveis na terceira classe e na classe especial para perito criminal, perito médico-legista e técnico em perícias.
Na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), o projeto proporá a ampliação do quadro com mais 500 agentes penitenciários e 50 agentes penitenciários administrativos, além da redistribuição de vagas entre os graus.
A formulação da proposta para Estratégia de Pessoal foi liderada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). Ainda antes do projeto inicialmente protocolado, a titular da pasta, Danielle Calazans, e a equipe tiveram reuniões com entidades de servidores para detalhar as propostas.
— As demandas das categorias não ficam no campo das promessas e são atendidas com muita responsabilidade. Trata-se de um projeto inovador que trará modernidade para as carreiras transversais do Estado, além de torná-las mais atrativas — disse a titular da SPGG.
Maior bancada de oposição, o PT ainda estuda o teor do projeto e prepara a apresentação de emendas. Uma reunião foi convocada para a manhã de terça-feira, quando os 13 deputados irão manifestar sua posição.
— Mais uma vez o projeto chega com prazo mínimo. Parece que preserva grande parte do texto original. Vamos analisar o conteúdo, mas pretendemos sugerir mudanças, valorizando categorias que ficaram de fora e evitando desigualdades — disse o líder da bancada, Miguel Rossetto, à Zero Hora.
O que muda
Veja um resumo das medidas propostas por Eduardo Leite:
Reestruturação de carreiras
- Abrange 39.082 servidores, sendo 59% ativos e 41% inativos.
- Inclui: analistas, integrantes do quadro geral, técnicos de nível médio, guarda-parques, servidores dos quadros do Planejamento, Saúde, Pesquisa (das antigas fundações FEE e Fepagro), servidores de escola, servidores da Procuradoria-Geral e servidores de autarquias (Daer, Agergs, Irga, Detran, Junta Comercial, IPE Saúde e IPE Prev).
- Governo pretende melhorar a remuneração dos servidores, alinhando o que é pago em outros Estados e na União.
- Pagamento por subsídio será adotado, incorporando salários atuais e gratificações relativas à carreira; nos casos em que a soma do salário e dessas gratificações superar o subsídio, o valor extra formará uma parcela que será absorvida em futuros reajustes.
- Gratificações pessoais ficarão fora do subsídio, em uma parcela separada, que não será incorporada aos reajustes.
- Progressões na carreira serão atreladas à avaliação de desempenho do servidor.
- Carreiras serão escalonadas em seis graus (de A a F), com três níveis (I, II e III) em cada um deles.
- Implantação será escalonada entre janeiro de 2025 e outubro de 2026. Cerca de 22 mil cargos vagos serão extintos.
- Nenhum servidor terá redução na remuneração.
Administração Indireta
- Reajuste na remuneração de funções de diretoria, chefia e assessoramento, para equalizá-la com os mesmos cargos de secretarias estaduais.
- Extinção de 290 cargos de autarquias.
Mudanças na Defesa Civil
- Criação de 102 funções gratificadas (FGs) para atuação no órgão.
- Instituição do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Cegird).
- Elaboração de planos e protocolos de contingência, para testar e coordenar as comunidades frente aos diferentes desastres.
Reajuste para segurança pública
- Concessão de 12,49% de reajuste nos subsídios de servidores da Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto-Geral de Perícias e Susepe.
- Correção será paga em três parcelas, em janeiro de 2025, outubro de 2025 e outubro de 2026.
- Abrange 69,5 mil vínculos, sendo 51% ativos, 48% inativos e 1% pensionistas.
Contratações temporárias
- Autorização para contratação de 2,5 mil funcionários temporários para auxiliar na reconstrução, além de 2.731 agentes para a Brigada Militar e 300 para o Corpo de Bombeiros.
- Desse contingente, 30% será contratado em outubro de 2024 e o restante em abril de 2025.
As informações são do Governo do Estado e Zero Hora
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