Auxílio Reconstrução: problemas em cadastros impem pagamento a 115 mil famílias, diz Pimenta
Principais irregularidades encontradas foram apresentadas nesta segunda-feira a prefeituras e inscrições poderão ser revisadas
115,7 mil cadastros de 231 municípios não foram aprovados num primeiro instante nos critérios e serão devolvidos às prefeituras para correções O Auxílio Reconstrução, apoio financeiro no valor de R$ 5.100 pago em parcela única pelo Governo Federal às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, já foi repassado a 346,8 mil famílias do estado a partir de um investimento de R$ 1,6 bilhão.
Os ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, realizaram reunião online com prefeitos para esclarecimentos sobre os cadastros para o Auxílio Reconstrução. Muitos dados apresentam inconsistências e os gestores precisam encaminhar correções para que as pessoas recebam o recurso.
No entanto, há um conjunto de registros ainda em fase de análise de dados. Desse total, 115,7 mil cadastros de 231 municípios não foram aprovados num primeiro instante nos critérios e serão devolvidos às prefeituras para correções. Ao fazer login no site do Auxílio Reconstrução, o responsável familiar receberá a informação de que o primeiro cadastro não foi aprovado com o motivo detalhado.
De acordo com o ministro Paulo Pimenta, os indicativos de irregularidade mais recorrentes foram:
- 24.016 famílias em que os membros aparecem cadastrados em mais de uma família;
- 5.322 que já receberam o benefício e agora fazem o pedido por outra cidade;
- 1.433 chefes de família com indícios de óbito na base do governo;
- 68.864 casos em que mais de uma família informou o mesmo endereço.
— No caso de Porto Alegre, por exemplo, temos 1.714 famílias que têm como endereço a Rua João Manuel 157, endereço da prefeitura. Em Guaíba, 320 famílias têm como endereço a avenida Nestor de Moura Jardim 111, o prédio da prefeitura. Esses cadastros precisam ser individualizados. Não é possível que a gente pague um benefício para uma família com endereço de cadastro na prefeitura — explicou o ministro.
Em reunião com prefeitos gaúchos e funcionários que trabalham nos cadastros das prefeituras, Pimenta indicou um caminho para solução:
— Vamos criar uma aba nova no cadastro para indicar a unidade consumidora de energia, um número que tem na conta de luz. Isso vai possibilitar uma individualização pela conta de luz, que pode ser também outro documento. Mas é necessário algum documento que individualize a informação. Vamos criar a possibilidade de a prefeitura refazer o cadastro, complementar. Na medida em que ela individualizar a informação, a gente vai fazer o pagamento. É muito comum no interior do Rio Grande do Sul que você tenha uma linha, uma rua ou estrada, sem numeração nas casas. Isso vai possibilitar, então, uma individualização pela conta de luz, que pode ser também outro documento, mas é necessário algum documento que individualize essa informação. Se você tem 30, 40 famílias que estão numa linha específica, sem individualizar, o sistema detecta todas elas como se estivessem no mesmo endereço — explicou.
Famílias não aprovadas
As famílias não aprovadas foram identificadas em um ou mais critérios:
- CPF inválido
- Família com requerimento em mais de um município
- Família única no CadÚnico cadastrada como mais de uma família no Auxílio Reconstrução
- Família única no CadÚnico com membro em outra família habilitada
- Família com membro(s) comum(ns) no Auxílio Reconstrução
- CPF de pessoa menor que 16 anos
- CPF com registro de óbito nas bases do Governo Federal
- Família cadastrada no mesmo endereço de outra família
- Responsável familiar não é titular do CPF informado
O Auxílio Reconstrução é pago em parcela única, de R$ 5,1 mil a quem sofreu perdas decorrentes da enchente ou de deslizamentos de terra em municípios que decretaram estado de calamidade ou situação de emergência. Não é preciso ser de baixa renda nem estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Assim como em auxílios emergenciais anteriores, a responsável por processar os pagamentos é a Caixa Econômica Federal, que disponibiliza o dinheiro por meio de uma conta poupança social aberta automaticamente em nome do beneficiário.
COMENTÁRIOS