Saiba quanto podem gastar candidatos a prefeito e vereador na Região Carbonífera
TSE divulga limites de gastos das campanhas eleitorais de 2024
Na Região Carbonífera, os maiores limites de gastos para prefeito são de Triunfo e Charqueadas O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (18/07) os limites de gastos das campanhas para prefeito e vereador referentes às eleições municipais de outubro deste ano. Os gastos da campanha eleitoral são financiados com dinheiro público, sendo que candidatos de cidades menores têm, proporcionalmente, menos recursos disponíveis.
Os valores definidos equivalem aos utilizados nas eleições de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme estipulado por lei. Candidatos que ultrapassarem os limites de gastos fixados para cada campanha terão que pagar multa equivalente a 100% da quantia excedida e podem ser enquadrados no crime de abuso de poder econômico.
Nos municípios que tiverem segundo turno, o limite de gastos para esta fase será de 40% do previsto no primeiro turno. Os menores municípios têm limite de verba estipulado em R$ 159 mil para prefeito e R$ 15 mil para vereador.
Na Região Carbonífera, os maiores limites de gastos para prefeito são de Triunfo e Charqueadas. Os demais municípios ficam nos limites mínimos estipulados pelo TSE para prefeito e, alguns, têm valores maiores para as campanhas de vereador. Confira:
Arroio dos Ratos:
- Prefeito: R$ 159.850,76
- Vereador: R$ 15.985,08
Barão do Triunfo:
- Prefeito: R$ 159.850,76
- Vereador: R$ 15.985,08
Butiá:
- Prefeito: R$ 159.850,76
- Vereador: R$ 15.985,08
Charqueadas:
- Prefeito: R$ 667.491,17
- Vereador: R$ 41.549,63
General Câmara:
- Prefeito: R$ 159.850,76
- Vereador: R$ 15.985,08
Minas do Leão:
- Prefeito: R$ 159.850,76
- Vereador: R$ 21.279,76
São Jerônimo:
- Prefeito: R$ 159.850,76
- Vereador: R$ 24.940,97
Triunfo:
- Prefeito: R$ 794.433,80
- Vereador: R$ 89.046,44
O que são os gastos de campanha?
De acordo com o TSE, o limite de gastos abrange:
- a contratação de pessoal de forma direta ou indireta;
- a confecção de material impresso de qualquer natureza;
- propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação;
- aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral;
- despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas;
- despesas com correspondências e postais;
- instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha;
- remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos;
- montagem e operação de carros de som;
- realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura;
- produção de programas de rádio, televisão ou vídeo;
- realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais;
- criação e inclusão de páginas na internet;
- impulsionamento de conteúdo;
- produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.
Segundo a Lei das Eleições, serão contabilizadas nos limites de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e pelos partidos que puderem ser individualizadas. Além disso, o partido político e os candidatos são obrigados a abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha.
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