Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27/06) a
lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de
R$ 250), então isentas de imposto de importação. O novo texto inclui uma
cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites
internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.

A taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e
Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos
poluentes. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 11/06,
por 380 votos contra 26, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do
Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.

Originalmente apresentado pelo governo federal, o projeto
Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, e redução de
impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos
que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento da terra
e pelas mudanças climáticas.

Primeira infância

Durante a reunião, Lula assinou ainda decreto para instaurar
uma política nacional integrada para a primeira infância. O texto tem como base
propostas elaboradas por um grupo de trabalho e entregues ao governo federal no
último dia 13, com estratégias integradas entre diferentes áreas da
administração federal para a priorizar crianças de até 6 anos de idade –
sobretudo as que estão em situações de vulnerabilidade.

Outros decretos

Também foi assinado decreto que trata de projetos
tecnológicos de alto impacto. A iniciativa tem, dentre outros objetivos,
ampliar a cooperação entre instituições cientificas e empresas, além de
estimular projetos sustentáveis, impulsionar a produção industrial de alto
valor agregável e estimular o desenvolvimento de polos tecnológicos.

O presidente assinou ainda mais um decreto que institui
estratégia nacional da economia circular. A proposta do governo federal é
promover a transição do atual modelo de produção linear para uma economia
circular, que incentiva o uso eficiente de recursos naturais e de práticas
sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.