O prazo para os municípios com decreto de calamidade
homologado pelo Estado participarem da nova etapa do programa A Casa É Sua –
Calamidade termina na sexta-feira (28/6). As inscrições devem ser feitas pela
plataforma da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), na
qual está disponibilizado o formulário.

O titular da Sehab, Carlos Gomes, alerta as prefeituras dos
municípios atingidos pelas enchentes:

— Não percam o prazo, pois não haverá prorrogação. Esse
cadastro é fundamental para o mapeamento da quantidade de unidades
habitacionais necessárias para cada município. O formulário é muito simples,
tudo bem facilitado para auxiliar as prefeituras neste momento.

O decreto de calamidade no qual os municípios devem estar
homologados é o 57.600/2024. A Sehab adotará as diligências necessárias para a
validação dos terrenos indicados pelos municípios, desde que estejam
localizados fora da zona de inundação, e definirá o potencial urbanístico da
área, visando a celebração de termo de cooperação.

O programa

O programa A Casa É Sua – Calamidade foi criado em março
deste ano para promover a política habitacional de emergência por meio da
construção de unidades habitacionais permanentes em municípios com decreto de
calamidade homologado.

De forma inédita, as unidades habitacionais serão adquiridas
pelo Estado através de ata de registro de preços, tornando o processo mais rápido.
Além disso, o método construtivo, de concreto pré-fabricado, também foi pensado
de forma a agilizar a construção das casas, que devem ser entregues 120 dias
após o terreno ser liberado.

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