Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou, nesta
quarta-feira (26/06), a desvinculação do piso das aposentadorias do salário
mínimo.

Em entrevista ao Portal Uol, o presidente afirmou também que
não vai mexer na política de valorização do salário mínimo.

-— Eu não considero isso gasto — disse Lula sobre o aumento
dos salários. — A palavra salário mínimo é o mínimo do mínimo que uma pessoa
precisa para sobreviver. Se eu acho que eu vou resolver o problema da economia
brasileira apertando o mínimo do mínimo, eu estou desgraçado, eu não vou para o
céu, eu ficaria no purgatório — argumentou o presidente na entrevista.

Lula disse que é preciso garantir que todas as pessoas
tenham condições de viver dignamente.

— Por isso, nós temos que tentar repartir o pão de cada dia
em igualdade de condições. Você acha que eu quero que empresário dê prejuízo?
Eu não sou doido! Porque, se ele der prejuízo, eu vou perder meu emprego. Eu
quero que o empresário tenha lucro, mas eu quero que ele tenha a cabeça, como
teve o Henry Ford, quando disse: ‘eu quero que meus trabalhadores ganhem bem
para eles poderem comprar os produtos que eles fabricam’. Se essa filosofia
predominasse na cabeça de todo mundo, este país estava maravilhoso —
acrescentou Lula.

Henry Ford (1863-1947) foi um empresário norte-americano,
fundador da companhia automobilística Ford.

Em audiência pública no Congresso Nacional, neste mês, a
ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o governo está revisando
os gastos e que a discussão está sendo feita apenas internamente. A equipe
econômica estuda a possibilidade de “modernizar” as vinculações de benefícios
trabalhistas e previdenciários, não relacionados à aposentadoria, como o
benefício de prestação continuada (BPC), o abono salarial e o
seguro-desemprego.

Durante a entrevista desta quarta-feira (26/06), Lula também
afirmou que a política de valorização do salário mínimo será mantida enquanto
for presidente da República. Para ele, esta é a forma de distribuir a riqueza
do país.

A política prevê reajuste anual com base no Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do Produto Interno
Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos no país) de dois anos antes.
Caso o PIB não tenha crescimento real, o valor a ser reajustado leva em conta
apenas o INPC.

— Você tem sempre que colocar a reposição inflacionária para
manter o poder aquisitivo, e nós damos uma média do crescimento do PIB dos
últimos dois anos. O crescimento do PIB é exatamente para isso. O crescimento
do PIB é para você distribuir entre os 213 milhões de brasileiros, e eu não
posso penalizar a pessoa que ganha menos — afirmou Lula.

Taxação de compras

O presidente também comentou sobre a taxação federal de
remessas de até US$ 50 (cerca de R$ 250), vindas do exterior. Lula defende
equilíbrio de tratamento na cobrança de impostos da população, argumentando que
pessoas em viagem ao exterior também têm isenção de cobranças.

— Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar
uma vez por mês para o exterior e pode comprar até US$ 2 mil sem pagar imposto,
pode chegar no free shop [loja livre de impostos] comprar US$ 1 mil e pode
comprar US$ 1 mil no país e não paga imposto. Está tudo normal, é maravilhoso.
Eu fiz isso para quem? Para ajudar a classe média, a classe média alta. Agora,
quando chega a tua filha, minha filha, minha esposa, que vai comprar US$ 50 [em
lojas on-line no exterior] eu vou taxar os US$ 50? Não é irracional? Não é uma
coisa contraditória? — questionou Lula.

Neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que
taxa as compras internacionais de até US$ 50, que agora está na mesa do
presidente Lula para sanção. Em declaração recente, Lula disse que “a tendência
é vetar” essa taxação.

Atualmente, por meio do programa Remessa Conforme, as
compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais e taxadas
somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com
alíquota de 17%, arrecadado pelos estados. O imposto de importação federal, de
60%, incide apenas em remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.

A lista das empresas que já aderiram ao Remessa Conforme,
que inclui Amazon, Shein e Shoppe, pode ser conferida na  página da Receita Federal na internet.

Pelo texto aprovado pelos parlamentares, será cobrada uma
taxa de 20% sobre as compras realizadas no exterior de até US$ 50. De US$ 50 a
US$ 3 mil (cerca de R$ 15 mil), o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20
sobre o tributo a pagar.

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