A União vai antecipar o pagamento de R$ 680 milhões ao Rio
Grande do Sul referentes à compensação do ICMS previsto para 2025, além de
liberar outros R$ 5 bilhões relativos ao pagamento de precatórios como forma de
auxiliar o Estado no enfrentamento das dificuldades causadas pelas enchentes.

As medidas anunciadas nesta terça-feira (25/6) pelo
advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo secretário Extraordinário de
Apoio ao Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, são resultado de tratativas
realizadas entre a União, representantes do Rio Grande Sul e da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) na mesa de negociação proposta pelo ministro do
Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, no âmbito de ação movida pela entidade para
pedir a extinção da dívida do Estado com a União.

Como não houve acordo sobre a dívida do Rio Grande do Sul
com a União, uma nova rodada de tratativas será feita daqui a 45 dias. A mesa
de negociação foi aberta em ação que busca uma possível anistia à dívida de
cerca de R$ 100 bilhões do Estado, afetado depois das enchentes em maio.

Antecipações

Do total do valor referente ao ICMS, R$ 510 milhões vão ser
destinados aos cofres do estado e outros R$ 178 milhões vão para o caixa dos
municípios.

O montante diz respeito a compensações por conta das leis
complementares que reduziram a arrecadação de ICMS nos estados desde 2022.

— O que a União trouxe à mesa é importante, mas consiste em
antecipação de obrigações dela própria. Não há nada de novo colocado, apenas
valores que seriam ressarcidos no ano que vem, e que serão antecipados para
esse ano. A nossa perda de arrecadação, desde 1º de maio até aqui, já é de mais
de R$ 1,8 bilhão. Isso é muito duro, muito pesado para o Estado. O governo
federal tem dialogado, mas nós vamos precisar de mais — afirmou o governador
Eduardo Leite.

Messias lembrou que a iniciativa se soma a outra medida
anunciada em maio, que estabeleceu a suspensão do pagamento da dívida do estado
com a União nos próximos nos próximos 36 meses.

— E o compromisso do governo do presidente Lula é seguir
dialogando com os estados e com os municípios para atender o que for possível e
necessário para a retomada imediata da vida normal no Rio Grande do Sul —
acrescentou o advogado-geral da União.

O ministro extraordinário de Apoio à Reconstrução do RS,
Paulo Pimenta, acrescentou que as medidas independem de outras tratativas que
estão sendo discutidas entre o estado e o Ministério da Fazenda.

— Considero
que foi uma audiência muito importante, um gesto muito importante do Governo
Federal que só reativa o compromisso do governo do presidente Lula com o Rio
Grande do Sul nesse momento. Essa decisão de trazer um dinheiro novo, que o Estado
não tinha, de R$ 510 milhões para agora, mais 170 milhões para os municípios,
faz uma diferença imediata. Além disso, esses R$ 5 bilhões vão ativar e irrigar
a economia do estado, permitindo que a atividade econômica retorne e, com ela,
a manutenção dos empregos — disse Pimenta

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