O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta quinta-feira (28/12), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 8.617/2023 com o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2024.  As datas deverão ser cumpridas nos órgãos e entidades Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.
A Portaria estabelece também que feriados em comemoração à data magna do Estado, fixada em lei estadual, e os dias do início e do término do ano do aniversário de fundação dos municípios, declarados em lei municipal, serão observados pelas repartições da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.
Além disso, os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados na Portaria poderão ser compensados desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor.
Não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a Portaria. Também está vedado adotar ponto facultativo estabelecido pela legislação estadual, municipal ou distrital, ressalvados os feriados em comemoração à data magna do Estado.

Confira o calendário

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (segunda - feriado nacional);
II - 12 de fevereiro, Carnaval (segunda - ponto facultativo);
III - 13 de fevereiro, Carnaval (terça- ponto facultativo);
IV - 14 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (quarta- ponto facultativo até as 14 horas);
V - 29 de março, Paixão de Cristo (sexta- feriado nacional);
VI - 21 de abril, Tiradentes (domingo - feriado nacional);
VII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (quarta - feriado nacional);
VIII - 30 de maio, Corpus Christi (quinta - ponto facultativo);
IX - 31 de maio (sexta - ponto facultativo);
X - 7 de setembro, Independência do Brasil (sábado - feriado nacional);
XI - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (sábado - feriado nacional);
XII - 28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (segunda - ponto facultativo);
XIII - 2 de novembro, Finados (sábado - feriado nacional);
XIV - 15 de novembro, Proclamação da República (sexta- feriado nacional);
XV - 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (quarta - feriado nacional);
XVI - 24 de dezembro, Véspera do Natal (terça - ponto facultativo após as 14 horas);

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