‘A ideia é tocar o processo de concessão da BR-290 adiante’, diz ministro dos Transportes
Lideranças de movimento regional pela duplicação e contra os pedágios convidam Renan Calheiros Filho para audiência pública sobre o tema, que acontece no próximo mês
Lideranças da região convidaram ministro para audiência pública que acontece em fevereiro Marcos Essvein
O ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho, afirmou na manhã desta sexta-feira (27/01), que o governo federal pretende dar continuidade ao processo de concessão da BR-290/RS, somando recursos públicos com recursos privados para ampliar investimentos em infraestrutura. A declaração foi dada no Palácio Piratini, em Porto Alegre, durante o ato de assinatura de ordem de serviço para a retomada da obra no lote 7 da duplicação da BR-116, no Sul do Estado.
Estiveram no evento a médica, ex- vereadora e Coordenadora da ABUR, Rosângela Dorneles, e de Eldorado do Sul o líder social, comunitário, advogado e coordenador da ABUR, José Antônio dos Santos, que representaram o movimento contra os pedágios e a favor da duplicação da BR-290. Eles convidaram o ministro para uma audiência púbica que acontece no próximo daí 27 de fevereiro, na Ulbra Guaíba. O movimento é liderado pela Associação Brasileira de Usuários de Ruas, Estradas e Rodovias (ABUR), Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Asmurc), Associação dos Municípios da Costa Doce (Acostadoce) e Associação das Câmaras de Vereadores da Região Carbonífera (Acverc).
Durante o encontro o ministro afirmou que o governo federal deverá prosseguir com o processo de concessão da rodovia, iniciado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no governo anterior, somando esforços com o governo do Estado.
- A BR-290 a ideia é tocar o processo [de concessão] adiante. O grande segredo agora é somar esforços dos recursos públicos com os recursos privados para ampliar investimentos em infraestrutura. Isso gera empregos a curto prazo, melhora a competitividade do país porque facilita a vida de todo mundo. Esse é o melhor caminho (...) para a gente avançar mais rápido – disse o ministro Renan Calheiros Filho, que sugeriu também a união de esforço com o governo do Estado nesse sentido.
Ainda de acordo com o ministro, existem duas possibilidades: conceder a rodovia concluída com recursos públicos ou a concessão com as obras em andamento, que é o cenário atual.
Rosângela Dornelles destaca que a obra é importante para o desenvolvimento regional.
- Nossa mobilização é pela duplicação da BR-290. Precisamos saber como será feita a obra. [Por isso], convidamos o ministro para estar na nossa audiência dia 27 de fevereiro. O desenvolvimento das nossas cidades depende muito desta obra – ressalta.
Preocupação com os pedágios
O presidente da ABUR, Gerri Machado, diz que a entidade é contrária à concessão, sinalizada hoje pelo ministro e que foi apresentada no final do ano passado, porque ela prevê um pedágio caro, instala praças de pedágios na BR-290 e duplica apenas 114 dos quase 600 quilômetros de rodovia de pista simples no Rio Grande do Sul. O propósito da ABUR é a retomada das obras com recursos do Orçamento da União.
- Tenho conversado com lideranças do MDB propondo a duplicação da BR-290 com o Orçamento Federal e não com pedágios. No fim de semana, me reuni com o deputado e secretário de Assistência Social, Beto Fantinel, e acertei com ele uma reunião com o vice-governador Gabriel Souza agora no mês de fevereiro. A ideia é reunir as lideranças da região Carbonífera com Gabriel Souza, pois ele tem um canal aberto com o ministro dos Transportes, e a partir do vice-governador sensibilizar o ministério para não realizar a concessão da BR-290. Nosso propósito é a retomada das obras de duplicação com recursos do Orçamento do Governo Federal – afirma Machado.
O plano de concessão de rodovias elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no governo de Jair Bolonaro (PL) prevê a instalação de diversas praças de pedágios nos trechos gaúchos de rodovias federais.
O estudo da ANTT prevê a concessão das BRs 116 (Porto Alegre - Camaquã), 158 (Santa Maria - Panambi), 290 (Porto Alegre - São Sepé) e 392 (Santana da Boa Vista - Santa Maria) por 30 anos. A concessão abrange uma extensão total de 674,1 quilômetros dentro do Rio Grande do Sul, e a instalação de 13 novas praças de pedágio – três delas na BR-290, em Arroio dos Ratos, Butiá e Pantano Grande. Na BR-116 a previsão é uma praça de pedágio em Eldorado do Sul, com cobrança nos dois sentidos, em Barra do Ribeiro e Camaquã. Os valores das tarifas projetados variam entre R$ 8,00 e RS 11,00, com exceção de Eldorado do Sul, onde a previsão é de cerca de R$ 3,00.
A retomada desse plano e a possível instalação dessas praças de pedágio com elevadas tarifas preocupa as lideranças do movimento, que temem prejuízos à população e à competitividade da Metade Sul do Estado para atrair investimentos. Os pedágios encareceriam os custos operacionais e espantariam empresas, dificultaria o programa de exportações pelo terminal de containers de Rio Grande e causaria também prejuízos às comunidades locais e ao turismo, por exemplo.
Recursos
O Orçamento da União para 2023, recentemente sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê recursos de R$ 178,3 milhões para a retomada das obras de duplicação do trecho da rodovia BR-290 que corta a região Carbonífera, numa extensão de 115,7 km entre Eldorado do Sul e Pantano Grande, e que foi fatiado em quatro lotes.
Na terça-feira (24/01), o Dnit detalhou o que deverá ser feito se forem liberados os recursos de R$ 178,3 milhões previstos no orçamento de 2023. O valor será investido na retomadas dos trechos 3 e 4, que estão com os contratos regulares. Para os lotes 1 e 2, está programada a regularização dos contratos de construção para posterior retomadas das obras.
Ou seja, com a LOA já sancionada, resta agora a mobilização de lideranças da região para tentar a liberação dos recursos, já que a BR-290 não está entre as prioridades recentemente anunciadas para melhorar a qualidade das rodovias brasileiras no Plano de 100 Dias, com as ações prioritárias do Governo Federal para os setores rodoviário e ferroviário, que terão cerca de R$ 1,7 bilhão para retomar e intensificar obras.
A DUPLICAÇÃO DA BR-290
Dividida em quatro lotes, a duplicação de 115,7 quilômetros da BR-290, entre Pantano Grande e Eldorado do Sul, foi iniciada em 2014, com custo inicial previsto de R$ 583,55 milhões e previsão de conclusão em outubro de 2017. As obras fora paralisadas em 2016 e, desde então, foram concluídos apenas os viadutos e trevos de acesso a Charqueadas e Pantano Grande.
Confira abaixo a divisão dos lotes e as obras a serem realizadas até a conclusão da duplicação da rodovia, que não tem data prevista.
Trechos e obras previstas em cada lote
LOTE 01
Segmento - km 112,3 ao km 142
Extensão – 29,7 km
Melhorias:
* Interseção BR 290/BR 116 (km 112,3) – Duplicação Viaduto;
* Rótula de Acesso a Guaíba City (km 112,1);
* Interseção BR 290/RS 401 (km 130,5) – Viaduto sobre a BR 290 (concluído);
* Ponte sobre o Arroio Divisa (km133,4);
* Retornos nos km113,4, km116,5, km129,3, km135,8 e no km141,3.
LOTE 02
Segmento - km 142 ao km 172,08
Extensão – 30,08 km
Melhorias:
* Acesso a Via Municipal de Eldorado do Sul (km 142,3);
* Viaduto transversal (km 144,1);
* Viaduto e Acesso Bairro Parque Eldorado (km 145,1);
* Viaduto transversal (acesso à UFRGS) (km 146,7);
* Ponte sobre o Arroio Calombos A (km 148,5);
* Ponte sobre o Arroio Calombos B (km 148,7);
* Acesso à Mina (km 149,7);
* Ponte sobre o Arroio dos Ratos A (km 150,2);
* Ponte sobre o Arroio dos Ratos B (km 150,3);
* Ponte sobre o Arroio dos Ratos C (km 150,5);
* Ponte sobre o Arroio dos Ratos D (km 150,6);
* Viaduto de Acesso a Arroio dos Ratos (km 151,6);
* Viaduto de Acesso ao Distrito Industrial (km 153,2);
* Retorno Tipo em Nível (km 157);
* Entr. RST-470 (km 162,1) (Acesso a Barão do Triunfo);
* Retorno Tipo em Nível (km 167,3);
* Acesso a Mineradora Copelmi (km 168,5);
* Acesso a Fagundes Engenharia e Mineração (km 171,3).
LOTE 03
Segmento - km 172 ao km 199,03
Extensão – 27,03 km
Melhorias:
* Acesso principal à Butiá, Martinzinho – Implantação de Viaduto (km 174,2);
* Passagem Inferior de acesso secundário à Butiá, Vila Charrua e Julieta (km 176,2);
* Passagem Inferior de acesso a Copelmi Mineração (km 178,5);
* Passagem Inferior (travessia exclusiva) Mina de Carvão (km 180);
* Passagem Inferior de acesso a Minas do Leão (km 183);
* Retornos operacionais nos km 180,5, km181,7, km185,8, km192,3, km195,8 e km198,3;
* Passarelas nos km 175,7, km 182,3, km 182,7;
* Ponte Sobre o arroio Taquara (km 182,3);
* Ponte sobre o Rio Francisquinho (km 193).
LOTE 04
Segmento ao km 199,3 – km 228
Extensão – 28,7 km
Melhorias:
* Retorno Tipo em Nível (km 201,3) (deslocado do km 202,3 para melhorar a visibilidade e diminuir o impacto ambiental);
* Retorno Tipo em Nível (km 205,7);
* Ponte sobre o Rio Capivari (km 207,5);
* Rótula de acesso à Fundação GAIA com retorno para os dois fluxos de tráfego e novo Posto da Polícia Rodoviária Federal (km 211,4);
* Viaduto sobre a BR 290/RS e Trevo completo de acesso à RSC 471 (km 214,1);
* Viaduto longitudinal sobre rótula (km 215,6);
* Passarela (km 216,2);
* Retorno desencontrado para os dois fluxos de tráfego e acesso ao Centro de Remates (km 217,9 e km 218,6);
* Retorno Tipo Em Nível (km 220,3);
* Ponte sobre o Rio Tabatingai (km 222,6);
* Acesso à Vila Batinga (km 223,2) – Retorno parcial destinado ao fluxo direito Porto Alegre – Uruguaiana;
* Retorno Tipo em Nível (km 226,7).
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