Atualizado em 29/11/2022 com nota do Comando Militar do Sul.

Marcos Essvein*

Está definida a data de encerramento das atividades do Arsenal de Guerra General Câmara (AGGC) e transferência das atividades para Santa Maria-RS. O Boletim do Exército nº 45-A/2022, do último dia 11 de novembro, traz a Portaria EME/C Ex Nº 904, do Estado-Maior do Exército, que aprova a diretriz para a desativação do Arsenal e define a data de 31 de dezembro de 2024 para que todo o processo esteja concluído e a portaria de desativação publicada, encerrando em definitivo as atividades do AGGC, instalado no município antes da Segunda Guerra Mundial, em 1935.
Além da perda do legado histórico, preocupam aos camarenses algumas questões práticas, como o que será feito dos 242 imóveis do Exército na cidade. As Forças Armadas também são donas de um ginásio de esportes, um clube e de 74 hectares de terras no município. O patrimônio é composto, na maior parte, de residências de militares, da reserva e da ativa. Vivem em General Câmara 1,3 mil pessoas integrantes do Exército (a maioria, reservistas) e seus familiares.
Segundo a portaria, “a desativação do AGGC, com a consequente absorção de parte do seu efetivo e das suas capacidades logísticas e de produção por outras organizações militares (OM), permitirá a racionalização dos meios, proporcionando maior eficiência às atividades de produção desempenhadas pelo Departamento de Ciência e Tecnologia e à logística do Comando Militar do Sul”.
A Portaria define que os encargos de manutenção de 3º escalão do AGGC serão absorvidos pelo Parque Regional de Manutenção de Santa Maria-RS e, se for o caso, por outras organizações militares designadas pelo Comando Militar do Sul (CMS). Já os encargos de manutenção de 4º escalão e de fabricação do AGGC deverão ser absorvidos pelos demais arsenais de guerra e, se for o caso, por outras organizações militares designadas pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT).
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A definição da situação do patrimônio dos próprios nacionais residenciais (PNR) e outras instalações (pavilhão de comando, oficinas e quadras desportivas) ficarão a cargo da 3ª Região Militar, em coordenação com o DCT e Departamento de Engenharia e Construção (DEC). A execução da destinação patrimonial será do 4º Grupamento de Engenharia (4º Gpt E). Em julho de 2017, o Exército já havia entregue imóveis inservíveis ao Município de General Câmara. Na época, foram entregues sete imóveis residenciais, e os prédios da Seção de Saúde e do GDAG.
O acervo documental e histórico deverá ser recolhido ao Arquivo Histórico do Exército (AHEx), respeitando-se as diretrizes desse assunto emanadas pelo Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx). O DCT poderá propor ao DECEx que parte do acervo do AGGC permaneça no atual Museu do CMS (antiga instalação do Arsenal), de modo a permitir a criação de um ambiente destinado à manutenção e divulgação da história do AGGC.
Em função dos atuais encargos do AGGC, os cargos militares serão remanejados para as organizações militares do DCT, CMS, 3ª RM e 3º Gpt Log. Em relação aos militares de carreira, o Departamento-Geral do Pessoal (DGP) deverá movimentar oficiais e praças, observando as organizações militares que absorverão as atribuições do desativado AGGC e o cronograma a ser proposto pelo gerente do projeto. Deverá ser priorizada a movimentação dos oficiais do Quadro de Engenheiros Militares (QEM) para as organizações militares integrantes do DCT. Já os militares temporários do AGGC, a 3ª RM deverá aguardar o término da prorrogação em andamento e licenciar o militar. A critério da 3ª RM, os militares licenciados poderão ser reconvocados na área de jurisdição regional.
Os servidores civis, caso tenham interesse em ser movimentados, poderão ser transferidos para as organizações militares contempladas com os encargos do AGGC. Neste caso, a movimentação ficará ao cargo do Órgão Movimentador, respeitando-se os limites do Quadro de Lotação de Pessoal Civil (QLPC). A critério do Comando do Exército, e em casos excepcionais, os servidores civis que não forem redistribuídos em organizações militares do Exército poderão ser movimentados para compor força de trabalho em outro órgão ou entidade.

PREFEITURA FOI SURPREENDIDA COM A DECISÃO

O prefeito Helton Barreto (PP) disse nesta sexta-feira (18/11), que foi surpreendido pela decisão e que assim que tomou conhecimento, foi criada uma comissão que está avaliando os impactos sociais, culturais e econômicos no município.
- Há cerca de um ano e meio tive uma audiência com o presidente Bolsonaro no gabinete dele e o Arsenal permaneceu. No dia 11 (a decisão) nos surpreendeu. Na verdade, eu ainda não fui comunicado oficialmente de nada – disse Barreto ao Portal de Notícias.
Em julho do ano passado, Barreto foi até Brasília e encontrou pessoalmente o presidente Jair Bolsonaro. Durante o encontro, ele fez gravação em vídeo com o presidente, fazendo o mandatário prometer que a reivindicação para que o Arsenal de Guerra fique no seu município fosse estudada com carinho. Na época, Bolsonaro prometeu encaminhar o pedido ao ministro da Defesa, general Braga Netto.
Sobre os imóveis do Exército no município, Barreto diz que há interesse em recebê-los como doação, mas se a proposta for de concessão, o prefeito diz que não é interessante.
- É mais um bem para manter e, se precisar vender, o município não terá legitimidade para isso. Já começamos a fazer esse levantamento e vamos apresentá-lo ao Comando Miliar do Sul – afirma Barreto, ao revelar que já havia tratativas a respeito nos PNR e não desativação do Arsenal.
- Há cerca de oito meses recebi cinco generais aqui e ficamos acordados em várias coisas, entre elas o não fechamento o Arsenal. Iria diminuir a estrutura e eles (Exército) nos passariam em torno de 120 casas em forma de doação. Já havíamos definido duas... E chegou no dia 11 fomos surpreendidos com essa portaria – reafirma Barreto, que avalia, ainda, que a decisão do Exército é definitiva e “não tem mais volta”.
Barreto diz, ainda, que se o Arsenal ficar do jeito que está, não é interesse do Município a permanência.
- O que tem de bens aqui em volta do campo deteriorados, depredados e caindo mancha a imagem da cidade. Não é essa a nossa característica de administração e não é isso que a gente quer para o nosso município – finaliza Barreto.

CRONOGRAMA DA DESATIVAÇÃO

Até o mês de setembro de 2023, o Exército definirá e aprovará os planos de deslocamento do material e equipamentos, do recolhimento do acervo documental e histórico e o cronograma de movimentação de pessoal.
A publicação dos atos de transferência e licenciamento / reconvocação de militares temporários e servidores civis deve ocorrer até novembro de 2023. A partir de agosto de 2024, o processo se acelera com a transferência dos materiais e equipamentos do AGGC, recolhimento do acervo documental e histórico para o Arquivo Histórico do Exército - AHEx (exceto o destinado ao ambiente histórico a ser criado nas instalações do Museu Militar do Comando Militar do Sul - CMS).
Até setembro de 2024, ocorre a passagem dos encargos do Órgão Pagador de Inativos e Pensionistas, SFPC e FUSEX do AGGC para o Comando da 3ª Região Militar e a destinação do patrimônio físico do Arsenal.
Finalmente, até dezembro de 2024, ocorre a publicação da cassação da autonomia administrativa do AGGC e a publicação da Portaria de desativação do Arsenal de Guerra General Câmara, a contar de 31 de dezembro de 2024.




O QUE FAZ O ARSENAL DE GUERRA

O Arsenal de Guerra faz recuperação de material bélico (canhões, metralhadoras, fuzis e lança-granadas) e também pontes metálicas para uso de blindados em manobras militares. Não guarda mais explosivos e não tem mais a importância que já teve. Até por isso, surgiu a ideia de transferi-lo para Santa Maria, hoje a cidade com o segundo maior contingente militar do país (só perde para o Rio de Janeiro). É a capital bélica e operacional do Exército no Rio Grande do Sul, enquanto Porto Alegre é a sede administrativa do Comando Militar do Sul. A transferência para Santa Maria também é recomendável do ponto de vista estratégico.
O Arsenal de Guerra de General Câmara faz manutenção e substitui peças em armas e blindados:
- Manutenção de obuseiros (tipo de canhão) calibre 105 mm 155 mm, do canhão do blindado Cascavel e da metralhadora calibre .50 Browning e fabricação de algumas peças dessas armas.
- Manutenção do Fuzil Automático Leve (FAL/PARAFAL).
- Fabricação das peças da Ponte Bailey, da Ponte M4T6, da Portada Pesada Ribbon, da Portada Leve/Passadeira e de Placas Reforçadoras de Solo (por meio de processo de fundição de liga de alumínio).
- Fundição de liga cobre-zinco (latão);
- Capacidade para manutenção de outros armamentos leves, tais como pistola 9mm ( fabricadas pela IMBEL e pela Taurus/Beretta), fuzil FAP, lança-granadas 37mm e metralhadora 7,62 mm MAG;
- Nacionalização/modernização de material de emprego militar, mediante estudo de viabilidade preliminar.

O Portal de Notícias entrou em contado com a Comunicação Social do Comando Militar do Sul que, por meio de nota, confirmou a desativação do Arsenal a partir de 2023:
"A desativação do Arsenal de Guerra Câmara foi aprovada pelo Comando do Exército Brasileiro e permitirá a racionalização das estruturas e dos meios do Exército. De acordo com o planejamento, a desativação começará em 2023", diz a nota.


* Com informações da GaúchaZH e Exército Brasileiro

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