O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por intermédio da Procuradoria de Prefeitos, com o apoio do Setor de Competência Originária e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Sorocaba, do Ministério Público de São Paulo, bem como da Brigada Militar e Polícia Militar de São Paulo, deflagrou, no começo da manhã desta quinta-feira (30/09), a segunda fase da Operação Proximidade e a primeira fase da Operação Ousadia. Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em endereços situados em Cachoeirinha, Gravataí, Charqueadas, Porto Alegre e nas cidades paulistas de São Paulo e Itu. Entre endereços estão as sedes da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, de três empresas que prestam serviços para o Município de Cachoeirinha e residências de agentes políticos, servidores públicos e empresários.
Foram cumpridas, ainda, ordens de afastamento de cargos públicos de oito integrantes do Poder Executivo de Cachoeirinha pelo prazo mínimo de 180 dias, entre eles, do prefeito Municipal e secretário da Fazenda; proibição de contato entre investigados e desses com servidores públicos e empresários; proibição de acesso dos agentes públicos afastados e empresários à sede da Prefeitura Municipal; suspensão imediata dos contratos emergenciais referentes aos serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos firmados com o município de Cachoeirinha e de proibição de contratação das empresas investigadas com aquele Município. As medidas cautelares foram deferidas pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS.
Nas Operações Proximidade e Ousadia são investigados crimes de corrupção ativa e passiva, responsabilidade, desvio de verba pública, dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As evidências dão conta de que tenha ocorrido desvio milionário de renda pública, estimado em 45% dos valores contratados, envolvendo os serviços de limpeza urbana, conservação e manutenção de próprios e logradouros públicos a partir do ano de 2017 até maio de 2021 e tentativa de direcionamento da contratação dos serviços de disponibilização de ecopontos, coleta, transporte e destinação final de carcaças de animais mortos, remoção de colônias de himenópteros (abelhas, maribondos, vespas e outros) e destinação dos resíduos do cemitério; contratação com dispensa indevida de licitação dos serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos a partir do ano de 2019 e tentativa de direcionamento de processo licitatório para a contratação dos serviços de manutenção da malha viária, drenagem pluvial e rede cloacal.
A operação Proximidade recebeu essa denominação em razão de vínculo próximo mantido entre o prefeito Municipal afastado e o sócio-proprietário da empresa que prestava os serviços de limpeza urbana, conservação e manutenção de próprios e logradouros públicos.
Já a operação Ousadia assim foi batizada pois, mesmo após deflagrada a primeira fase da operação Proximidade, em 1º de junho de 2021, foram contratados, com dispensa indevida de licitação, os serviços de coleta manual e mecanizada dos resíduos sólidos urbanos e deflagrada a Concorrência Pública 01/21 destinada à contratação dos serviços de manutenção da malha viária, drenagem pluvial e rede cloacal, que foi suspensa pelo Tribunal de Conta do RS após provocação do Ministério Público, tendo sido encontradas, a respeito dessas contratações, no material apreendido na primeira fase da Operação Proximidade, evidências de direcionamento em favor de empresários que, igualmente, mantêm relação próxima com o Prefeito Municipal.
Os fatos que embasaram a deflagração da primeira fase da operação Proximidade, no dia 24 de agosto de 2021, foram objeto de uma primeira denúncia oferecida em desfavor do prefeito municipal de Gravataí, Volmir José Miki Breier, Gilson Stuart dos Anjos, Jorge Fouad Abdo, Carlos Leonardo Charão dos Santos, Marco Antônio Schneider, Emiliano Cláudio Fragoso Macedo e Alessandra Moura dos Santos Daitx, imputando-lhes o fato de, em comunhão de vontades e conjugando esforços, haverem dispensado licitação fora das hipóteses previstas em lei para contratar, diretamente, com sobrepreço e superfaturamento, a empresa SKM Empreendimentos e Comércio EIRELI para a prestação dos serviços de limpeza urbana, pelo prazo inicial de 90 dias e valor mensal de R$ 1.005.061,20, com essa conduta impondo prejuízo ao erário na ordem de R$ 3.234.579,64, valor desviado em proveito próprio e/ou alheio e resultado de sobrepreço de 29,04% (R$ 2.052.942,13) e superfaturamento de 16,71% (R$ 1.181.637,51), totalizando, assim, 45,75% da despesa faturada entre 29/05/17 a 28/02/18.

Contraponto

Miki Breier se manifestou por meio das redes sociais. Na postagem, afirma que está tomando "todas as providências" para esclarecer os fatos e se defender da decisão que determinou o afastamento dele do cargo.
"Sou eu o maior interessado que tudo seja esclarecido em sua plenitude. Tenho convicção de que, ao final, a verdade irá prevalecer", escreveu.
Já o advogado que defende Breier, André Lima, falou ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha:
— Temos certeza da lisura e da legalidade de todas as atividades e atitudes do prefeito — afirmou.
O advogado disse ainda que espera ter acesso ao processo para apresentar a versão da defesa e tomar as medidas cabíveis visando a retomada do mandato de Breier. Ele também negou que o prefeito afastado tenha recebido dinheiro em espécie no esquema, como afirma o MP.

Com informações do Ministério Público do RS e GaúchaZH

Entre no grupo do Portal de Notícias no Telegram e receba notícias da região