A Força-Tarefa formada pela Polícia Federal, Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Saúde e Promotoria de Justiça de Rio Pardo, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e Ministério Público Federal cumpre, na manhã desta quarta-feira (27/05), 129 medidas judiciais em investigação que apura crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção passiva, organização criminosa, ocultação de bens, crime de responsabilidade e desobediência.
A deflagração da Operação Camilo ocorre nos municípios gaúchos de Porto Alegre, Rio Pardo, Butiá, Canoas, Capela de Santana, Gravataí, Cachoeirinha, São Leopoldo, Guaíba, Portão, Cacequi e São Gabriel, nas cidades paulistas de São Paulo e São Bernardo do Campo, na cidade do Rio de Janeiro, e em Florianópolis e São José, no estado de Santa Catarina.
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Foram cumpridos pela Força-Tarefa, 61 mandados de busca e apreensão, 15 de prisão temporária, além de medidas judiciais de arresto/sequestro de bens móveis e imóveis, bloqueio de valores depositados em contas dos investigados e de empresas e afastamento cautelar de funções exercidas por cinco servidores públicos municipais. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pela Justiça Estadual de Rio Pardo.

OS PRESOS

Nesta quinta-feira, a Rádio Gaúcha divulgou os nomes dos 15 presos na operação:

Monaliza Monna Barbieri Gomes - Engenheira, ela foi presa no Rio de Janeiro. Segundo o apurado, ela era responsável pela obra de ampliação de leitos de UTI para tratamento de covid-19 na cidade de Rio Pardo. No entanto, não acompanhava a construção dos novos leitos.

Michel Becker - Preso em Florianópolis. Empresário, é um dos sócios de uma empresa de alimentação de Santa Catarina que prestava serviços para o Hospital Regional do Vale do Rio Pardo. A instituição era uma das administradas pela Abrassi em Rio Pardo.

Juarez dos Santos Ramos - Ex-presidente do Instituto de Saúde e Educação Vida (Isev), uma espécie de administradora da Abrassi. O Isev foi responsável, entre outros, pela administração do Hospital de Taquara e de Dois Irmãos. Em ambos, foi o instituto foi alvo de denúncia do Ministério Público, porque teriam ocorrido desvios milionários.

Milton Schmitt Coelho - Procurador-geral do município de Rio Pardo, antes trabalhou como advogado do prefeito de Rio Pardo, Rafael Reis Barros.

Rafael Reis Barros - Prefeito de Rio Pardo. Além dos desvios de recursos, PF e MP dizem que ele ordenou uma desinfecção de ruas da cidade contra o coronavírus na qual, no lugar de desinfetante, ia somente água.

Luciano da Silva - Empresário, foi preso em Portão. A investigação aponta que Luciano seria um dos laranjas do esquema.

Julio César da Silva - Preso em Florianópolis. Empresário. Até fevereiro, ocupava um cargo em comissão na Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis. Sua construtora tem contrato com a Abrassi.  

Fabiano Pereira Voltz - Atual superintendente da Abrassi. Trabalhou por 10 anos como diretor do Instituto Saúde e Educação Vida. Isev é uma das empresas que a investigação aponta como ligadas aos esquema.

João Batista Mello da Silva - PM da reserva. É sócio de uma empresa de portaria que presta serviços para o Hospital Regional de Rio Pardo. O outro dono da empresa, Mário Cardoso, foi alvo de mandado de busca e apreensão. Mario já foi secretário municipal de Canoas durante a gestão de Jairo Jorge e candidato a vice-prefeito em 2016.

Carlos Alberto Serba Varreira – Morados de Butiá, secretário-geral do partido Solidariedade no Estado. Ele é investigado por ter sido gestor da Associação Brasileira de Assistência Social, Saúde e Inclusão (Abrassi), principal alvo da operação.

Renato Carlos Walter - Advogado, foi preso em Porto Alegre. É um dos sócios da Abrassi. Também tem participação em outras duas empresas investigadas por terem sido subcontratadas.

Leomar Maurer - Atual Secretário da Saúde de Cacequi. Já ocupou cargos de direção do Isev.

Lucia Bueno Manieri - Foi vice-presidente da Associação São Bento. Investigação aponta que empresa é uma das laranjas do Isev. Em Florianópolis, associação foi responsável por gestão de creches e, após denúncia, teve contrato rompido. Já foi denunciada pelo MP por desvio em hospital de Dois Irmãos.

Ricardo Roberson Rivero - Atual presidente da Abrassi. É enfermeiro, e já foi presidente do Conselho Regional de Enfermagem (2012 - 2014) e agora é investigado por comprar equipamentos vencidos para profissionais de saúde.

Edemar João Tomazeli - Preso em São Paulo, aparece em documentos como sócio de uma empresa de propaganda e marketing. No entanto, investigação aponta que ele é o fundador da Abrassi. Segundo o apurado, ele teria aberto organizações sociais e repassado para terceiros. Com isso, ganharia uma comissão.

A INVESTIGAÇÃO

A investigação teve início com informações recebidas pela delegacia de Polícia Federal em Santa Cruz do Sul, em junho de 2018, e contou com o aporte do TCE/RS e da CGU, que paralelamente vinham executando fiscalizações, e do MPRS.
Conforme apurado, o serviço de saúde do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo (HRVRP) foi terceirizado para uma Organização Social (OS), por meio de um processo de chamamento público direcionado. A instituição vencedora foi escolhida em outubro de 2017, para administrar diversos subsistemas de atividades, como serviços de vigilância e portaria, alimentação e dietética, manutenção predial, lavanderia, limpeza e sanitização hospitalar, radiologia, exames de imagem e SAMU.
Uma vez contratada, a Organização Social investigada subcontratou uma série de empresas que servem de instrumento de execução de desvio de recursos públicos, especialmente, através do superfaturamento dos valores cobrados pelos serviços prestados e pela não execução de partes de suas obrigações contratuais.
A Força-Tarefa identificou que a Organização Social e as empresas subcontratadas, em sua maioria, são dirigidas e pertencem, de fato, a outras pessoas que não aquelas que constam em seus contratos sociais ou atos constitutivos, com o claro objetivo de esconder a relação estreita e direta entre elas. Em verdade, trata-se de um mesmo grupo econômico, formado por diversas organizações sociais e por várias outras empresas, em sua grande maioria, subcontratadas dessas organizações.
Com a terceirização da gestão do HRVRP, o Poder Executivo de Rio Pardo abriu mão de gerir diretamente cerca de 60 milhões de reais, alocados entre 2018 e maio de 2020 à unidade hospitalar, em recursos da União e do estado do Rio Grande do Sul.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

As provas coletadas até o presente momento indicam a existência de um esquema criminoso que conta com a participação dos gestores da Organização Social, de empresas privadas e de servidores públicos.
A investigação identificou que a organização criminosa utilizou operações financeiras, muitas delas, aparentando simples relações comerciais ou de prestação de serviços, com objetivo da incorporação, na economia, de bens, direitos ou valores originados direta ou indiretamente do desvio de recursos do HRVRP.
Parcela dos valores desviados foi repassada diretamente aos principais investigados para fazer frente a gastos pessoais e aquisição de bens, muitos destes registrados em nome de terceiros. Assim, a organização criminosa, por meio da “lavagem”, buscou transformar o “dinheiro sujo” em “dinheiro limpo”.
Conforme apurado, de novembro de 2017 até fevereiro de 2020, foram destinados ao HRVRP cerca de R$ 60 milhões. Desse valor, R$ 30 milhões foram repassados pela Organização Social às empresas subcontratadas. Até o presente estágio da investigação, a Força-Tarefa apurou superfaturamento de valores repassados às empresas subcontratadas de aproximadamente R$ 15 milhões.
Ainda serão auditados recursos na ordem de R$ 30 milhões aplicados pela Organização Social através de contratos com empresas de assessoria, pagamento de funcionários, aquisição de materiais e insumos, como remédios. Desse valor, pela amostragem já analisada, a Força-Tarefa estima que mais R$ 15 milhões podem ter sido desviados, podendo chegar, ao final da investigação, a R$ 30 milhões o desvio de recursos, ou seja, 50% do valor pago pela União e pelo Estado à Organização Social.

PANDEMIA DA COVID-19

Outro fato identificado pela Força-Tarefa, já no período de enfrentamento à Covid-19, foi o repasse de R$ 3,3 milhões à empresa ligada à Organização Social, que deveriam ser destinados à construção de 10 leitos de UTI no HRVRP. As obras estão em andamento, contudo, o projeto elaborado pela Organização Social, que resultou na contratação, é totalmente impreciso, sem levantamentos prévios de custos, utilizado somente para recebimento da verba pública. A empresa contratada para executar a obra pertence ao mesmo grupo criminoso investigado.
Também ficou demonstrado o descaso da Organização Social com a saúde pública em situações como a distribuição de máscaras de proteção facial vencidas aos profissionais que trabalham HRVRP, já no curso da pandemia, e o descarte irregular, diretamente no meio ambiente, de uma cápsula de raio-x, possivelmente contendo material químico ou radioativo.
A Força-Tarefa também identificou que cargos e empregos gerados pelo hospital público gerido pela Organização Social eram usados para benefício dos investigados e de seus indicados, sem observância aos critérios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência.

MEDIDAS

A execução das medidas visa fazer cessar as ações criminosas praticadas pelos investigados, angariar novas provas para instrução do inquérito policial e demais procedimentos administrativos/civis em andamento e, em especial, promover a descapitalização financeira da organização criminosa, permitindo a recuperação de parte dos valores desviados.
Concomitantemente às ações de natureza cautelar processual penal (prisões, buscas, arresto/sequestro de bens e bloqueio de contas), a Força-Tarefa também executa medidas judiciais na seara civil, com o propósito de afastar os administradores da Organização Social investigada, bem como, especialmente, garantir a continuidade dos serviços desenvolvidos no HRVRP, através da designação de um interventor. A deflagração da Operação Camilo acontece sem prejuízos à continuidade do serviço público de saúde oferecido à população pelo hospital.
Os investigados serão indiciados, de acordo com sua participação, nos crimes capitulados nos artigos 89 e 90 da Lei 8.666/1993, artigo 2º da Lei 12.850/2013, artigo 1° do Decreto-Lei 201/67, artigo 1º da Lei 9.613/1998 e artigos 312, 317 e 333 do CPB, além de possíveis crimes tributários.
O nome da operação guarda relação com o santo da Igreja Católica São Camilo de Lellis, intercessor de todos os enfermos e profissionais de saúde, cuja oração traz alívio ao sofrimento dos doentes e estímulo aos profissionais que se dedicam aos cuidados dos enfermos.

Com informações do MPRS e Rádio Gaúcha

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