Redução da jornada de trabalho será, inevitavelmente, no futuro, uma das saídas para a empregabilidade

João Adolfo Guerreiro

Hoje acontece em Charqueadas, a partir das 14 horas, ato público apoiando o fim da escala 6x1 (vide matéria sobre no Jornal Portal de Notícias), conforme PEC proposta pela deputada Érika Hilton (PSol - SP) na Câmara dos Deputados, que foi subscrita por um número de parlamentares maior do que o necessário para a tramitação naquela casa legislativa. Dada a crise da empregabilidade agudizada pelo desemprego estrutural tecnológico, oriundo dos efeitos da revolução digital sobre o mercado de trabalho em âmbito mundial, esse debate se apresenta como vital e oportuno à sociedade brasileira.

O projeto de Hilton reduz de 44 para 36 as horas semanais trabalhadas no pais. Levando-se em conta outros países do G20, nenhuma novidade, já que Canadá e Alemanha possuem jornadas de trabalho de 32 horas e Alemanha de 34, que geram escalas de 4x3, enquanto a mudança brasileira resultaria numa escala de 5x2. Essa última, por exemplo, é a jornada que os bancos utilizam. Muito apropriadamente, o ex-funcionário do Banco do Brasil Sérgio Oliveira comentou: "Nos meus últimos dezesseis anos de trabalho, laborei na escala 5x2, graças ao projeto do deputado federal gaúcho Floriceno Paixão, do antigo PTB, depois do PDT, que criou o sábado bancário. Seguidamente criticam que os bancos têm altos lucros. Seriam maiores, os lucros, se trabalhassem 6x1?" Pertinente sua observação, calcada na realidade prática.

Por outro lado, a redução da jornada de trabalho será, inevitavelmente, no futuro, uma das saídas para a empregabilidade, ao gerar mais vagas de trabalho na economia onde o processo produtivo será por demais desidratado pela inclusão cada vez maior das novas tecnologias no mesmo, excluindo a força de trabalho humana. Esse é um problema grave em todo o mundo, onde a redução já é uma medida utilizada, como vimos acima, além de tudo propiciando um maior tempo livre para as pessoas usufruírem e gozarem a vida. Quem pode ser contra isso?

Claro, tais medidas não serão implantadas da noite para o dia, serão feitas com critérios, estabelecidos pelo debate a ser feito no Congresso Nacional, levando em consideração a realidade de cada setor da economia e, dentro desses, do porte de cada empresa. Não podemos esquecer que várias medidas já foram implementadas antes na história e sofreram resistência, como o fim da escravidão, as férias de trinta dias, o décimo-terceiro salário, dentre outros, mas nenhum deles faliu o pais, pelo contrário, nos tornamos uma economia cada vez mais pujante.

CONTRA A ANISTIA - O ato também pede a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais envolvidos na tentativa de golpe, conforme indiciamentos recentes pela PF, juntamente com o arquivamento do Projeto de Lei de anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Não sei se misturar essas pautas é uma boa ideia, pois, se a mudança da escala atinge o interesse da maior parte da população, formada por assalariados públicos e privados, a prisão do ex-presidente divide, como vimos pelo resultado apertado das urnas em 2022. Logo, acredito que a pauta da prisão unifica a resistência dos contrários às 36 horas, dando-lhes fôlego e discurso.

Além disso, essa já é uma pauta moribunda, eis que o resultado das eleições de 2022 tirou a extrema-direita do poder em Brasília e a resistência das instituições, do Executivo, do Senado, da Câmara dos Deputados, do Judiciário, da imprensa e até mesmo (e principalmente) das Forças Armadas brecaram o golpe e de defenderam a democracia. A questão do julgamento e possível prisão dos envolvidos, inclusive, já saiu da esfera policial para a da Justiça, onde seguirá os devidos ritos legais, independentemente da pressão popular. Não fosse pela tentativa de anistia, enfraquecida por acontecimentos recentes, seria uma pauta morta, ultrapassada.

A pauta viva, a das ruas e dos locais de trabalho, é o fim da escala 6x1, que beneficiará a maioria dos brasileiros, melhorando sua vida e protegendo-os dos efeitos perversos da futura exclusão econômica. Logo, bastante louvável a iniciativa dos organizadores do ato de hoje. Além da caminhada às 14 horas, saindo do Sindimetal, haverá concentração às 18 horas em frente ao Clube Tiradentes.