Prefeitura de Butiá quer restringir venda de bebidas alcoólicas próximo a escolas

Projeto de Lei que altera o Código de Posturas já foi enviado à Câmara de Vereadores

Por Portal de Notícias 15/05/2018 - 14:51 hs
Foto: Ascom / PM Butiá
Prefeitura de Butiá quer restringir venda de bebidas alcoólicas próximo a escolas
Reunião na prefeitura discutiu a adoção da medida

Representantes da Prefeitura de Butiá e Câmara de Vereadores se reuniram na segunda-feira, 14, para debater sobre uma lei, de autoria do prefeito Daniel Almeida, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas há menos de 100 metros dos portões das escolas no período compreendido de segunda-feira a sexta-feira.
Segundo a Prefeitura, antes de chegar ao Poder Legislativo, o projeto que altera o Código de Posturas foi debatido com especialistas em segurança, além de representantes da Brigada Militar e Polícia Civil.
A medida foi tomada após o grave episódio registrado próximo à Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Roberto Cardoso, quando foi registrado um atentado a tiros em um bar, pondo em risco alunos, professores e comunidade.
Segundo o prefeito, o consumo de bebidas alcoólicas tem se apresentado, comprovadamente, como fator gerador de violência.
- A venda de bebida nas proximidades das escolas tem sido ponto de concentração de pessoas alheias à comunidade escolar, gerando insegurança aos alunos e familiares - destacou.
Prefeito falou, ainda, sua insatisfação com o cenário atual, declarando que ações devem ser adotadas emergencialmente para coibir a violência.
- A ação proposta é de efeito imediato, todavia continuamos trabalhando para adoção de outras ações, como a instalação de câmeras de videomonitoramento em pontos estratégicos, que nos levarão a práticas de políticas de paz, trazendo tranquilidade à comunidade butiaense - concluiu o prefeito.

Delegado de Polícia concorda com a medida
O delegado de Polícia de Butiá, Nedson Ramos de Oliveira, disse que é favorável a adoção desta restrição e que a expectativa é de redução da criminalidade como um todo, mas principalmente perto das escolas.
- O traficante ou o associado ao tráfico e outros crimes se reúnem nesses bares. Podem continuar se reunindo, mas não perto das escolas. O bar que quiser se adaptar, transformando-se em lancheria e vender apenas lanches e refrigerantes, pode continuar no local. É uma função do poder público municipal disciplinar isso e vem em boa hora essa medida em Butiá – ressalta o delgado.

Vereador e empresários discordam
O presidente da Comissão de Desenvolvimento da Câmara de Vereadores, Joel Maraschin (MDB), foi procurado por empresários e realizou um levantamento que apontou que, ao redor de oito escolas da cidade, há 20 estabelecimentos como bares, restaurantes, minimercados, dois clubes e um supermercado, somando mais de 80 empregos diretos.
- Uma proibição deste tipo teria impacto direto no faturamento destes locais e na manutenção de empregos. Já existe uma lei nacional que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores e o Conselho Tutelar deve fazer a sua parte e fiscalizar. Com esta redação é impossível esta lei ser aprovada. A grande maioria de empresários e geradores de tributos para o município serão diretamente afetados por um ou dois casos pontuais. A maioria deve pagar pela minoria? – questiona o vereador.