Frente Parlamentar debate reformas e situação do FAPS em Charqueadas

Em dez anos, 45% da receita do município será para pagar déficit do FAPS

Por Portal de Notícias 10/11/2017 - 13:17 hs
Foto: Divulgação
Frente Parlamentar debate reformas e situação do FAPS em Charqueadas
Rosângela Dornelles falou sovbre as reformas e a situação do FAPS

A Frente Parlamentar de Luta contra a Reforma da Previdência Social, composta por vereadores de Charqueadas, organizou na última quarta-feira, 8, uma audiência pública para apresentar o perfil sócio econômico de Charqueadas, tratar de questões referentes ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) e das reformas da previdência e trabalhista, essa última entrando em vigor no próximo dia 11.

Durante a audiência também foram divulgados números do perfil socioeconômico de Charqueadas. Um dos fatores que prejudicam a economia local é queda na média do salário formal dos trabalhadores, que em 2006 era de 4,5 salários mínimos e, em 2014, caiu para 2,9 salários. Outro dado que preocupa é o aumento de pessoas beneficiadas pelo bolsa família, programa de auxílio do Governo Federal. Em 2014, 811 famílias eram beneficiadas pelo programa e, no ano passado, esse número aumentou para 905 famílias.

Reformas em debate

Reforma trabalhista promove profundas alterações na relação entre empregado e empregador e, também, com os sindicatos. Entre as mudanças está a possibilidade de demissão consensual, pela qual empregador e empregado podem entrar em acordo para dar fim ao contrato de trabalho. Também não haverá mais necessidade de homologação pelos sindicatos.

Para Oniro Camilo, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), essa mudança irá afetar as futuras gerações e a quem já está no mercado de trabalho. Segundo ele, parte da população brasileira não percebeu a gravidade com que essa nova relação entre empregado e empregador poder irá prejudicar a classe trabalhadora.

- Como a população irá enfrentar isso? Estão colocando nossos filhos como escravos. As pessoas ainda não se deram conta da gravidade disso que está acontecendo em nossos país. Talvez quando a população tentar reagir seja tarde demais –disse Camilo.

- Os próprios juízes do trabalho estão do nosso lado no processo, pois são contra essa escravização, pois para ter uma boa qualidade de vida é preciso ter uma renda fixa mensal. A miséria irá aumentar- disse Camilo;

Na avaliação da Frente, a proposta de reforma apresentada pelo governo desfigura o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso à aposentadoria e demais benefícios à população brasileira, que contribuiu durante toda a vida. Diante disto, a Frente “exige a suspensão da tramitação da PEC 287/2016 e seus substitutivos no Congresso Nacional até que se discuta democraticamente com a sociedade, de forma ampla, e se dê a devida transparência aos dados da Seguridade Social, impedindo assim o retrocesso de direitos sociais”, diz documento da Frente..

Déficit do FAPS preocupa

Uma das preocupações da Frente é o futuro do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Charqueadas (FAPS). Segundo a vereadora Rosângela Dornelles (PT), o total de funcionários contratados e de CC`s, que não contribuem para a previdência do município de Charqueadas, equivale ao número de estatutários e isso poderá prejudicar o Fundo de Aposentadoria do Servidor Municipal.

- Precisamos discutir a revisão do plano de concurso público. Já existem apontamentos de que o número de contratos temporários, cargos de confiança e mais as terceirizações acabam somando, talvez, um número maior que o de concursados no município. Isso faz com que o déficit do FAPS aumente – diz a vereadora.

Até julho de 2017, o Executivo tinha 319 servidores aposentados e 653 cargos de confiança. Segundo a vereadora, o número de CC`s precisa ser revisto e distorções precisam ser corrigidas.

- Vamos conversar com os vereadores, pois temos algumas coisas a ajustar em elação à quantidade de cargos de confiança na prefeitura, pois rodam muitas pessoas, às vezes no mesmo cargo, e isso dá um número falso para nós, mas o município ainda mantém um número alto de CC`s e isso faz com que não haja retorno para o Fundo – afirma Rosângela.

Segundo a vereadora, as previsões para o FAPS daqui a dez anos não são nada boas e o déficit supera os R$ 68 milhões.

- Em dez anos, 45% da receita do município será para pagar esse déficit. Isso se ajusta com mais concursados contribuindo para diminuir esse percentual, em vez de utilizar a receita liquida do município, que poderá ser investida em infraestrutura e saúde - explica a vereadora.

 

Reforma trabalhista - principais alterações

Terceirizados, autônomos e PJ - O autônomo exclusivo chega para ser opção aos empregadores. E a possibilidade de terceirizar atividades principais da empresa tem a intenção de estimular a criação de vagas de trabalho. Mas magistrados alertam para o risco de fraudes.

Direitos mantidos na reforma - Garantias como 13º salário, férias e FGTS, entre outras previstas na Constituição, ficaram intocadas na reforma trabalhista. Ainda hoje, de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS), mais da metade das ações trabalhistas cobram direitos básicos desrespeitados.

Mudanças para as gestantes - Em alguns locais de trabalho insalubres, as gestantes serão afastadas somente quando apresentarem atestado médico. A regra pode não ficar de pé se o governo federal editar prometida Medida Provisória. Em locais insalubres de nível máximo, afastamento segue automático.

Férias em três períodos - O parcelamento das férias em até três períodos foi confirmado para trabalhadores de todas as idades. Mas definir o período necessita de acordo entre empregado e empregador. No contrato intermitente, o empregado tem direito a férias proporcionais.

Home office oficializado - Premiações por desempenho fora da renda podem estimular empregadores a oferecer mais esse tipo de estímulo sem medo de ações na Justiça do Trabalho. Home office ganhou previsão na CLT e promete vantagem para determinados profissionais.

Nova rescisão de contrato - Rescisão de contrato em comum acordo é novidade para trabalhador levar 80% do FGTS e empregador pagar apenas 20% de multa sobre o saldo do Fundo. Se houver tentativa de fraude, como coação  da empresa, Justiça promete garantir direitos do trabalhador.

Indenização por dano moral - Reforma dá aos juízes do Trabalho uma tabela para definir o valor de indenizações aos empregados. E entrar na Justiça sem que o empregador tenha violado algum direito pode levar trabalhador a pagar multa proporcional à causa.

Trabalhador doméstico - Trabalhadores domésticos sentirão impactos com a reforma. Acaba a obrigatoriedade da rescisão contratual junto aos sindicatos. E a multa do empregador por não assinar carteira de trabalho poderá variar, dependerá do entendimento do juiz.

Jornada e contratos de trabalho - Contrato intermitente é uma nova modalidade com prestação não contínua de serviços, sendo o trabalhador convocado, pelo menos, três dias antes. O deslocamento entre residência e emprego, mesmo oferecido pelo empregador, deixa de contar como jornada de trabalho.

Contribuição sindical opcional - Sem  contribuição sindical obrigatória, acaba uma fonte de recurso para sindicatos e federações. Uma alternativa é discutida entre governo federal e centrais sindicais, mas precisará de aprovação em assembleia de trabalhadores.