Valor das parcelas da dívida do CURA preocupa gestores de Charqueadas

Prefeito revelou a situação preocupante em entrevista coletiva e, ainda, promove audiência pública na para levar ao conhecimento da população

Por Portal de Notícias 20/04/2017 - 16:24 hs
Foto: Cauê Florisbal
 Valor das parcelas da dívida do CURA preocupa gestores de Charqueadas
Prefeito Simon Heberle (D) e o vice-prefeito Edilon Lopes

Na segunda-feira, 17, o prefeito de Charqueadas Simon Heberle, o vice-prefeito Edilon Lopes, a secretária da Fazenda Adriana Lenzzi e o procurador Claudionor Borba concederam entrevista coletiva para falar sobre o impacto que o pagamento da dívida de cerca de R$ 37 milhões do Projeto CURA ao Município de São Jerônimo poderá causar na administração municipal. O Executivo estuda onde serão realizados os cortes necessários.

A dívida é relativa ao projeto Comunidade Urbana Recuperação Acelerada (CURA), financiamento contraído no final da década de 1970, quando o Município de Charqueadas era distrito de São Jerônimo, e possibilitou a realização de obras de infraestrutura em diversas ruas do Centro. Com a emancipação, a dívida continuou sendo pela Prefeitura de São Jerônimo, que ingressou com ação na Justiça visando suspender os pagamentos e, ainda, reaver o que havia pagado depois da emancipação do distrito. Com a decisão judicial desfavorável, a Prefeitura de Charqueadas terá que pagar, até 2020, um precatório de aproximadamente R$ 37 milhões, fato que gera preocupação aos atuais gestores municipais devido ao alto valor da dívida e das parcelas.

Segundo o prefeito Simon Heberle, diversos projetos do seu plano de governo não serão realizados por falta de recursos. Heberle também falou que, se for necessário, irá tomar medidas impopulares na tentativa de reajustar as contas do Município.

- Essa dívida vai reduzir a nossa capacidade para trazer as condições ideais de uma boa cidade para a nossa sociedade. Estamos muito preocupados, mas eu não tenho dificuldade nenhuma em tomar decisões que irão repercutir por muitos anos – disse o prefeito.

 

Relação familiar não interfere

A forma de pagamento da dívida é tema de debates em ambas as comunidades e surgiu a expectativa de que a negociação fosse facilitada pelo fato dos prefeitos Simon Heberle e Evandro Heberle serem primos. Segundo o prefeito de Charqueadas, os dois já conversaram sobre o assunto, mas esse laço familiar não terá impacto na negociação que está sendo tentada com o credor.

- Muitos falam que a negociação dessa dívida teria o fator facilitador de sermos primos, mas isso não interfere na questão da responsabilidade que tanto eu quanto ele temos, que é a preocupação com o município – disse o prefeito.

 

Parcelas são consideradas altas

Em 2016, a Justiça determinou que Charqueadas quitasse 15% da dívida naquele ano e os 85% restantes em 60 vezes a partir de janeiro de 2017. A parcela mensal inicial a ser paga em 2017 é de R$ 512.900,00. Algumas parcelas de 2016 foram pagas, mas ainda existem pendências. No total, o pagamento das parcelas de 2016 e 2017 geraria um gasto mensal de aproximadamente R$ 987 mil aos cofres do Município.

Segundo o vice-prefeito Edilon Lopes, a atual forma de pagamento é considerada inviável.

- Nós não vemos como parcelar esse valor em 60 meses. É praticamente inviável com o orçamento que nós temos - explica o vice-prefeito.

Segundo a secretária da Fazenda, Adriana Lenzzi, as parcelas serão corrigidas anualmente e o valor atual é apenas para 2017.

 

Forma de pagamento é contestada

 Segundo o procurador do Município, Claudionor Borba, Charqueadas entrou com um recurso judicial pedindo a revisão da dívida e das parcelas. O Município aguarda uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando ou não a revisão dos valores.

- Estamos aguardando para ver se conseguimos parcelar com um valor mensal menor, mas ainda não tivemos nenhuma resposta sobre isso. Resta agora aguardar a decisão do Superior Tribunal de Justiça - revela Borba.

Caso seja mantida a atual decisão judicial, a Prefeitura de Charqueadas terá que destinar R$ 11.855.235,76 da receita de 2017 para o pagamento da dívida.  

 

O impacto negativo na adminsitração

Segundo Adriana Lenzzi, no dia 10 de fevereiro a Prefeitura de Charqueadas sofreu um bloqueio judicial de R$ 1,6 milhões dos recursos arrecadados através do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em fevereiro e março, foram realizados dois depósitos judiciais de R$ 452.586,00 para evitar novos bloqueios, mas Município ainda teme ter mais R$ 1,7 milhões bloqueados referentes a este precatório.

- Devemos, com certeza, mas não concordamos com o valor que está sendo cobrado. Estamos sob ameaça de um bloqueio de R$ 1,7 milhões e isso poderá tornar inviável muitas coisas, como a prestação de serviços que são essenciais ao nosso munícipe – explica Adriana.

A previsão da receita municipal para 2017 é de R$ 107 milhões. Deste valor, R$ 22 milhões vão para o Fundo de Aposentadoria e Previdência do Servidor (FAPS), R$ 20 milhões para programas com verbas vinculadas (que não podem ser destinadas para outros fins) e R$ 4,6 milhões são repassados para a Câmara de Vereadores.

Além destas despesas, a Constituição Federal exige que, no mínimo, 25% da receita do Município sejam destinados para a educação e 15% para a saúde. Segundo Adriana Lenzzi, tirando os valores com destino fixo, o Município hoje teria recursos livres, sem vinculação constitucional, de cerca de R$ 28 milhões por ano.

- Se destes R$ 28 milhões de recursos livres o Tribunal de Justiça está determinando que sejam pagos aproximadamente R$ 12 milhões, o que restaria para nós fazermos o restante dos serviços como recolhimento de lixo, saneamento, pavimentação de vias e os demais serviços? - questiona a secretária.

O prefeito Simon Heberle revelou que o Município vai rever todos os contratos já realizados pela Prefeitura para analisar onde serão feitos os cortes de despesas e onde estes cortes serão mais ou menos drásticos.

- Se nos é imposto uma parcela a pagar, nós sabemos o tamanho do governo que queremos ter e quais serviços vamos prestar. É certo que já haverá cortes, mas se nós tivermos que pagar mais de R$ 970 mil por mês, aí eu digo que os cortes e as dificuldades serão imensos em toda a cidade – finalizou o prefeito.

Nesta quinta-feira, 20, na Câmara de Vereadores, acontece uma audiência pública sobre a dívida do CURA, quando a situação será apresentada à comunidade.